Contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação e drenagem no bairro Jardim Atlântico Central, 4º Distrito de Maricá, Lotes 1 e 2 devidamente descritos, caracterizados e especificados neste Edital e no Projeto Básico, na forma da lei.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Importante destacar que se houver divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, prevalecerão sempre as presentes no instrumento convocatório, o qual vinculará a proposta da empresa. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92734203900162025