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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços da Empresa Brasileira de Telégrafos -ECT (Correios) para encomendas nacionais para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH nos quantitativos observados neste Termo de Referência.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOS

Valor estimadoR$ 720.000,00
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Dados da publicação

Compra04455/202Controle PNCP42498600000171-1-003044/2026ProcessoSEI-310001/002524/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6201-5/00Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

  1. Criação, cunho e reprodução da Medalha Rui Barbosa e da Medalha Maria Augusta. Aquisição de medalhas confeccionadas em Moeda de Zinco Inha A, destinadas à outorga das Medalhas Rui Barbosa e Maria Augusta, para atender às necessidades institucionais da Fundação Casa de Rui Barbosa, conforme as especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência. O objeto compreende a produção sob encomenda de 70 (setenta) unidades da Medalha Rui Barbosa, acompanhadas de suas respectivas caixas de veludo, e 50 (cinquenta) unidades da Medalha Maria Augusta, também acompanhadas de suas respectivas caixas de veludo, totalizando 120 (cento e vinte) medalhas. As medalhas deverão ser fabricadas com materiais duráveis e acabamento de alta qualidade, incluindo gravação personalizada, de modo a assegurar a resistência, a permanência das inscrições e a adequada apresentação cerimonial do item. A produção será precedida de aprovação prévia da arte final pela Administração e, quando solicitado, de amostra física da medalha, garantindo que o produto final atenda plenamente aos padrões estéticos, simbólicos e institucionais exigidos para a solenidade oficial de premiação. As medalhas deverão ser entregues prontas para utilização, devidamente acondicionadas em seus respectivos estojos individuais, em conformidade com as especificações do Termo de Referência. O prazo de entrega é de 60 (sessenta) dias, contados da nota de empenho, em remessa única, observando-se o cronograma do evento institucional de premiação. A contratação abrange todas as etapas necessárias ao atendimento da necessidade institucional, incluindo a definição e aprovação da arte final, a confecção das medalhas e a gravação personalizada, o fornecimento do estojo individual adequado à proteção e à apresentação do item e a entrega no endereço indicado pela Administração. Todos os custos com materiais, mão de obra, embalagens, transporte, tributos e demais encargos correrão por conta exclusiva da contratada.FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA122 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 28/09/2026
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  5. Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais e venda de produtos, compreendendo recebimento e/ou coleta, transporte e entrega de objetos, cartas comerciais, malotes, serviço de caixa postal, telegrama, carta via internet e encomendas nacionais (SEDEX e PAC), bem como serviços complementares necessários ao atendimento das demandas da Fundação CECIERJ.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05222/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 04/08/2026
  6. Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais e venda de produtos, compreendendo recebimento e/ou coleta, transporte e entrega de objetos, cartas comerciais, malotes, serviço de caixa postal, telegrama, carta via internet e encomendas nacionais (SEDEX e PAC), bem como serviços complementares necessários ao atendimento das demandas da Fundação CECIERJ.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05222/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 31/07/2026
  7. O presente administrfativo tem por finalidade estabelecer as condições, os requisitos e os parâmetros necessários à contratação continuada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a venda de produtos e a prestação, sob demanda, de serviços postais e telemáticos tradicionais, digitais e adicionais, incluindo cartas, correspondências registradas, telegramas, malotes, encomendas convencionais e expressas, rastreamento e comprovação de entrega, em âmbito nacional e, quando necessário, internacional, mediante execução por preços unitários e pagamento pelos serviços efetivamente utilizados, visando assegurar a continuidade, a segurança, a regularidade e a rastreabilidade das comunicações institucionais da Fundação Leão XIII.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05168/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 31/07/2026
  8. Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais e venda de produtos, compreendendo recebimento e/ou coleta, transporte e entrega de objetos, cartas comerciais, malotes, serviço de caixa postal, telegrama, carta via internet e encomendas nacionais (SEDEX e PAC), bem como serviços complementares necessários ao atendimento das demandas da Fundação CECIERJ.ESTADO DO RIO DE JANEIRO04207/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 11/06/2026
  9. Contratação direta por dispensa de licitação de serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que integra a Administração Pública, criada para esse fim específico, à luz da finalidade institucional do ente contratado, de serviços postais e logísticos necessários ao envio, recebimento, transporte e entrega de correspondências, documentos e encomendas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).ESTADO DO RIO DE JANEIRO03807/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 08/06/2026
  10. Prestação de serviço de Transporte Urbano de Passageiros, acompanhados ou não de malotes e pequenas encomendas para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – CREMERJ.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO2 · Rio de Janeiro/RJ · Credenciamento · 21/10/2025
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