DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada na execução de serviços de seleção de candidatos para atender demanda anual de realização do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais, ingresso em 2027.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Polícia Militar

Valor estimadoR$ 722.400,00

Dados da publicação

Compra04789/202Controle PNCP42498600000171-1-003142/2026ProcessoSEI-350009/019246/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de Polícia MilitarLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos