DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de uniformes para os funcionários da Câmara Municipal de Itaocara.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP42498600000171-1-003175/2025Processo289/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARALocalITAOCARA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2025, 11:48Abertura02/07/2025, 11:48Encerramento08/07/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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