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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da anuidade do exercício de 2026 à Academia Brasileira de Ciência- ABC, pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de Licitação e Contratação para Administração Pública e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO C.C.F. DE AMPARO À PESQUISA DO ERJ

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra05306/202Controle PNCP42498600000171-1-003199/2026ProcessoSEI-260003/011305/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO C.C.F. DE AMPARO À PESQUISA DO ERJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  10. Branco 75G/M2 A4 (210X297mm) PCT 500 FLS opaco, liso, branco, gramatura 75G/M2, formato A4 (210 X 297MM), embalado em papel parafinado internamente. Acondicionado em pacote com 500 folhas.1402 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “ciencias, pesquisa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · DESCRICAO: DESPESA COM PAGAMENTO DE ANUIDADE

R$ 350.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Homologado

Fornecedor: ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS · 33856964000195