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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro total, pelo período de 01 (um) ano, para os veículos pertencentes à frota do Procon/RJ, com cobertura contra acidentes e assistência 24 horas. Documento de Oficialização da Demanda 132491169.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Proteção e Defesa do Consumidor

Valor estimadoR$ 8.236,13
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Dados da publicação

CompraPD 003/26 R1Controle PNCP42498600000171-1-003329/2026ProcessoSEI-240002/002242/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraProteção e Defesa do ConsumidorLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 17:08Abertura12/08/2026, 17:15Encerramento18/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37252

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