DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de expediente, compreendendo papel A4 e envelope kraft
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · COMP EST DE ENGENH DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA
Dados da publicação
Compra05102/202Controle PNCP42498600000171-1-003368/2026ProcessoSEI-100006/000706/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCOMP EST DE ENGENH DE TRANSPORTES E LOGÍSTICALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:25
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez