InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – IOERJ, entidade pública responsável pela edição e publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias administrativas do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de JaneiroPRODERJ, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CENTRO DE TECN DE INFORMAÇÃO E COMUN DO ERJ
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Compra05110/202Controle PNCP42498600000171-1-003393/2026ProcessoSEI-430002/001584/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCENTRO DE TECN DE INFORMAÇÃO E COMUN DO ERJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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