InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE ANUIDADE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ADMINISTRACAO CENTRAL
Dados da publicação
Compra05606/202Controle PNCP42498600000171-1-003436/2026ProcessoSEI-260006/035148/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraADMINISTRACAO CENTRALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos