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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição de servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS no evento “13º Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, promovido pela empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil, CNPJ 10.498.974/0002-81, a ser realizado nos dias 10 a 14 de agosto de 2026, no Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu, com carga horária total de 30 (trinta) horas.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 7.330,00
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Dados da publicação

Compra1453Controle PNCP42498600000171-1-003555/2026Processo000800.006009/2026-56ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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