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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do termo de referência consiste na análise da viabilidade técnica e econômica para realização de inscrição para participação de 02 (dois) servidores no `3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPADM)`, a ser realizado nos dias 02 a 04 de setembro de 2026, no Tauá Resort & Convention – Rua Manoel Cândido Soares, bairro Costa do Sol (Polo Turístico Cabo Branco), João Pessoa – PB, tendo como finalidade a capacitação profissional para melhor exercício no âmbito da AGENERSA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ

Valor estimadoR$ 3.400,00
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Dados da publicação

Compra05588/202Controle PNCP42498600000171-1-003438/2026ProcessoSEI-480002/008264/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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