DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ DO TIPO A3, COM TOKEN, PARA OS SERVIDORES DA AGETRANSP.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Agência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met Ro
Dados da publicação
Compra05743/202Controle PNCP42498600000171-1-003523/2026ProcessoSEI-100003/000993/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAgência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met RoLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado