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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Distintivos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Dep Geral de Ações Socioeducativas

Valor estimadoR$ 52.560,00
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Dados da publicação

CompraPD 017/26Controle PNCP42498600000171-1-003704/2026ProcessoSEI-030002/002954/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDep Geral de Ações SocioeducativasLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 14:57Abertura31/08/2026, 15:00Encerramento03/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37352

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