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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviços postais continuados dos produtos e serviços prestados pela ECT.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastastecimento

Valor estimadoR$ 1.250,00
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Dados da publicação

Compra05996/202Controle PNCP42498600000171-1-003706/2026ProcessoSEI-020001/006301/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e AbastastecimentoLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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