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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 04 (quatro) vagas em curso de capacitação para servidores lotados na Assessoria Técnicas para Assuntos Jurídicos (ASSTJU), para a instituição Escola de Administração e Treinamento Ltda, na temática abaixo elencada: Responsabilização e Penalidades na Administração Pública: Do Agente Público até o Fornecedor.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Dep Geral de Ações Socioeducativas

Valor estimadoR$ 17.160,00
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Dados da publicação

Compra06017/202Controle PNCP42498600000171-1-003722/2026ProcessoSEI-030002/008916/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDep Geral de Ações SocioeducativasLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · DESCRICAO: CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE DO ENSINO PARA OFERTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, ORIGEM: PESSOA JURIDICA, FORMA FORNECIMENTO: SERVICO

R$ 17.160,00

Quantidade: 4 · Unidade: SERVICO · Homologado

Fornecedor: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP · 35963479000146

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  7. AQUISICAO, POR MEIO DE PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE PREGAO ELETRONICO, DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS, SENSORES E CONJUNTOS DIDATICOS ESTRUTURADOS EM LOTE UNICO (E FABRICANTE UNICO), DESTINADOS A MODERNIZACAO DO LABORATORIO DE CALOR DO INSTITUTO DE FISICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), CONFORME AS ESPECIFICACOES, QUANTITATIVOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. A NATUREZA DA CONTRATACAO CLASSIFICA-SE COMO AQUISICAO DE BENS COMUNS, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XIII, DA LEI Nº 14.133/2021.PE0265/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 01/09/2026
  8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO: * A solução é composta por dois componentes indissociáveis para o adequado funcionamento da telefonia IP institucional: * Tronco SIP com capacidade mínima de 60 chamadas simultâneas, destinado ao tráfego de voz local e de longa distância nacional; * Faixa de numeração DDR com portabilidade dos números atualmente utilizados pela UERJ, limitada a 100 números telefônicos. * Os números públicos deverão atender aos códigos de áreas 021, 022 e 024. * O tronco deve possibilitar realizar/receber ligações locais e DDD para/de telefones fixos ou celulares de todo país sem franquia e cobrança adicional; * A conexão com servidor da operadora deverá ser realizado através da Internet sem necessidade de instalação de placas ou infraestrutura adicional. * O tronco deve ser compatível com servidor FreePBX/Asterisk; * Deverá ser compatível no mínimo com CODECs de áudio G.729. aLaw e uLaw * Deve ser disponibilizada central de atendimento disponível na modalidade 24/7 com suporte técnico 24 horas. * Suportará a comunicação de todas as linhas contratadas tanto para recepção quanto origem de chamadas. As linhas serão diferenciadas através da informação do CALLERID ou outro mecanismo indicado pela CONTRATADA desde que disponível nos servidores da CONTRATANTE. * Deve permitir a conexão do tronco apenas a partir dos endereços IPs definidos pela contratante, sendo bloqueado a conexão do tronco a partir de outros endereços IPs * 100 números telefônicos (DDR) sequenciais com código de área 021, 022 e 024 que serão distribuidas a critério da CONTRATANTE. * Portabilidade sem custos adicionais de números telefônicos já utilizados pela UERJ campus Maracanã, dentro do limite de 100 números * A presente contratação guarda correspondência com os itens constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, cuja solução registrada contempla componentes compatíveis com as necessidades institucionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. * Para fins de eventual adesão à referida Ata, a solução pretendida foi estruturada nos seguintes itens: * Item 1 deste Termo de Referência: fornecimento de tronco dedicado com tecnologia SIP, com capacidade para até 60 canais simultâneos de voz e realização de chamadas locais e de longa distância nacional, correspondente ao Item 2 da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da UFMG; * Item 2 deste Termo de Referência: fornecimento, manutenção e portabilidade de faixa de numeração DDR, correspondente ao Item 4 da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da UFMG. * A correlação acima visa assegurar a compatibilidade técnica e quantitativa entre a solução demandada pela UERJ e os itens registrados na Ata de Registro de Preços, permitindo a adequada instrução de eventual processo de adesão, observados os requisitos de vantajosidade, disponibilidade do fornecedor e anuência do órgão gerenciador.PE0264/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 01/09/2026
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  1. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 288/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  2. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os pacientes atendidos nos Centros de Hidratação de Arboviroses e no Protocolo de Tratamento de Chikungunya, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 282/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  3. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 262/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
  4. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 254/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
  5. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 235/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 09/07/2026
  6. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 230/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 08/07/2026
  7. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os pacientes atendidos nos Centros de Hidratação de Arboviroses, Protocolo de Tratamento de Chikungunya, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 221/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 06/07/2026
  8. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 216/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 02/07/2026
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