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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 04 (quatro) vagas em curso de capacitação para servidores lotados na Assessoria Técnica para Assuntos Jurídicos (ASSTJU), da instituição INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA, na temática abaixo elencada: CURSO MASTERCLASS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Dep Geral de Ações Socioeducativas

Valor estimadoR$ 19.560,00
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Dados da publicação

Compra06016/202Controle PNCP42498600000171-1-003721/2026ProcessoSEI-030002/008890/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDep Geral de Ações SocioeducativasLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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