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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para prestação de serviço de assinatura de sistema digital multiusuário (ABNTColeção) para disponibilização е gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Mercosul (AMN) е International Organization for Standardization (ISO), totalmente via web com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ

Valor estimadoR$ 16.310,60
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Dados da publicação

Compra05938/202Controle PNCP42498600000171-1-003719/2026ProcessoSEI-480002/006270/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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