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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento do Termo de Ajuste de Contas (TAC) PGE/FUNCEJUR N.º 02/2026, referente a participação do i. Procurador no evento denominado ``A Arte e a Ciência da Oratória``, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, na modalidade presencial, nos dias 19 e 20, 26 e 27 de junho de 2026.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 23.850,00
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Dados da publicação

Compra06555/202Controle PNCP42498600000171-1-003975/2026ProcessoSEI-140001/039893A/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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