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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante, e, quando aplicável ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – PROPAG, especialmente por meio da vertente educacional denominada ``Juros por Educação``, referente ao exercício de 2026.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJ

Valor estimadoR$ 209.288.851,32
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Dados da publicação

Compra05100/202Controle PNCP42498600000171-1-003728/2026ProcessoSEI-260005/006791/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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  7. O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa para cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo de Ensino-Aprendizagem, nas Unidades Administrativas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, visando oportunizar aos estudantes o desenvolvimento de suas habilidades, proporcionando aprendizado e preparo para o ingresso no mercado de trabalho, bem como, evitar futuras sanções para a empresa, conforme determinações do Ministério Público do Trabalho.05900/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 04/09/2026
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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

  1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO: * A solução é composta por dois componentes indissociáveis para o adequado funcionamento da telefonia IP institucional: * Tronco SIP com capacidade mínima de 60 chamadas simultâneas, destinado ao tráfego de voz local e de longa distância nacional; * Faixa de numeração DDR com portabilidade dos números atualmente utilizados pela UERJ, limitada a 100 números telefônicos. * Os números públicos deverão atender aos códigos de áreas 021, 022 e 024. * O tronco deve possibilitar realizar/receber ligações locais e DDD para/de telefones fixos ou celulares de todo país sem franquia e cobrança adicional; * A conexão com servidor da operadora deverá ser realizado através da Internet sem necessidade de instalação de placas ou infraestrutura adicional. * O tronco deve ser compatível com servidor FreePBX/Asterisk; * Deverá ser compatível no mínimo com CODECs de áudio G.729. aLaw e uLaw * Deve ser disponibilizada central de atendimento disponível na modalidade 24/7 com suporte técnico 24 horas. * Suportará a comunicação de todas as linhas contratadas tanto para recepção quanto origem de chamadas. As linhas serão diferenciadas através da informação do CALLERID ou outro mecanismo indicado pela CONTRATADA desde que disponível nos servidores da CONTRATANTE. * Deve permitir a conexão do tronco apenas a partir dos endereços IPs definidos pela contratante, sendo bloqueado a conexão do tronco a partir de outros endereços IPs * 100 números telefônicos (DDR) sequenciais com código de área 021, 022 e 024 que serão distribuidas a critério da CONTRATANTE. * Portabilidade sem custos adicionais de números telefônicos já utilizados pela UERJ campus Maracanã, dentro do limite de 100 números * A presente contratação guarda correspondência com os itens constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, cuja solução registrada contempla componentes compatíveis com as necessidades institucionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. * Para fins de eventual adesão à referida Ata, a solução pretendida foi estruturada nos seguintes itens: * Item 1 deste Termo de Referência: fornecimento de tronco dedicado com tecnologia SIP, com capacidade para até 60 canais simultâneos de voz e realização de chamadas locais e de longa distância nacional, correspondente ao Item 2 da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da UFMG; * Item 2 deste Termo de Referência: fornecimento, manutenção e portabilidade de faixa de numeração DDR, correspondente ao Item 4 da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da UFMG. * A correlação acima visa assegurar a compatibilidade técnica e quantitativa entre a solução demandada pela UERJ e os itens registrados na Ata de Registro de Preços, permitindo a adequada instrução de eventual processo de adesão, observados os requisitos de vantajosidade, disponibilidade do fornecedor e anuência do órgão gerenciador.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE0264/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 01/09/2026
  2. Contratação de instituição especializada em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante, e, quando aplicável ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – PROPAG, especialmente por meio da vertente educacional denominada ``Juros por Educação``, referente ao exercício de 2026.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05098/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 27/08/2026
  3. A DIRETORIA DE FABRICAÇÃO (DF), órgão integrante do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, torna pública a realização de Pré-Qualificação de Drones de Ataque, nos termos dos arts. 78, inciso II, e 80 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e das demais normas aplicáveis, abrangendo os Drones Lançadores de Munição e os Sistemas de Munições Remotamente Pilotadas, entre os quais se incluem os Drones Kamikaze e Munições Vagantes. O Edital de Pré-Qualificação, contendo as regras de participação, os prazos e as demais disposições, estará disponível no sítio eletrônico da DF: www.df.eb.mil.br, a partir das 12h do dia 10 de agosto de 2026.COMANDO DO EXERCITO120 · Rio de Janeiro/RJ · Credenciamento · 11/08/2026
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  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Administração de Estagiários, para gerenciamento, operacionalização e acompanhamento de 60 (sessenta) estagiários de nível superior, em atendimento às necessidades administrativas e institucionais do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05140/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 03/08/2026
  8. Contratação de instituição especializada em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante, e, quando aplicável ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – PROPAG, especialmente por meio da vertente educacional denominada ``Juros por Educação``, referente ao exercício de 2026.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05098/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/07/2026
  9. Contratação de instituição especializada em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante, e, quando aplicável ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – PROPAG, especialmente por meio da vertente educacional denominada ``Juros por Educação``, referente ao exercício de 2026.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05100/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 29/07/2026
  10. Contratar a assinatura de 3 acessos à Calculadora de Custos do Saneamento disponível em área restrita a assinantes em https://calculadora.abconsindcon.com.br.BNDES056 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 26/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “nivel, tecnico, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.