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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a contratação de Instituição de Ensino superior para a realização de curso MBA in Company em Regulação Econômica, Saneamento e Gás Natural, com ênfase na parte tarifária, para capacitação, atualização e instrução dos servidores da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, em conformidade com a legislação vigente.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ

Valor estimadoR$ 1.307.000,00
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Dados da publicação

Compra07440/202Controle PNCP42498600000171-1-004534/2026ProcessoSEI-480002/010058/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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