InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1 (uma) inscrição de servidora no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, ofertado pela ofertado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com duração máxima prevista de 11 meses.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Compra06303/202Controle PNCP42498600000171-1-003848/2026ProcessoSEI-220005/002737/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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