InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Custeio do 8º Congresso Brasileiro de Medicina legal e Perícia Médica
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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Compra06333/202Controle PNCP42498600000171-1-003907/2026ProcessoSEI-140001/045028/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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