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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto consiste na contratação da INBO, com interveniência financeira da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, para o licenciamento de sua marca e rede global de organizações de bacia. Este licenciamento é fundamental para a utilização institucional e promocional durante as fases de organização, mobilização e execução da World Basin Summit (Cúpula Mundial de Bacias), garantindo o reconhecimento e a participação da rede internacional. O período de utilização formal e mobilização dos serviços licenciados se intensificarão de 01 de abril de 2026 a 19 de junho de 2026, culminando com a realização do evento principal entre os dias 16 e 19 de junho de 2026. O valor a ser adimplido pela SEAS à INBO corresponde a uma licensing fee de 60.000 Euros.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC DE EST DO AMBIENT E SUSTENTABILIDADE

Valor estimadoR$ 350.868,00
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Dados da publicação

Compra04062/202Controle PNCP42498600000171-1-004472/2026ProcessoSEI-070001/000602/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC DE EST DO AMBIENT E SUSTENTABILIDADELocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 18:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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