Serviços de Execução de Obra Emergencial de muro de gabião para estabilização do Canal Maxambomba, na Rua Margem Esquerda, 274 – Heliópolis – Belford Roxo/RJ (coordenadas: 22°44'42.8"S 43°24'38.1"W).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo é entidade que compõe a administração indireta do Município, dotada de personalidade jurídica, atuando no desenvolvimento de atividades de cunho econômico e social, e tendo ainda em seu escopo planejar, promover, coordenar, executar e acompanhar as iniciativas do Poder Público Municipal, bem como fomentar a realização de atividades destinadas ao desenvolvimento social e sustentável, mobilidade, habitação, segurança pública, ciência, tecnologia, meio ambiente, agricultura, pesca, desporto, da mesma forma promover iniciativas para o aumento das oportunidades de lazer, turismo e cultura no território, dos diversos segmentos da sociedade. Tendo a Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo como propósito à descentralização das atividades visando gerar inovação e adequação para o desempenho das funções de ordem social, o desenvolvimento, segurança, mobilidade, ciência, tecnologia, o turismo, o desporto e o lazer todos esses destinados a servirem a um fim de utilidade pública, e sendo os serviços de Execução de Obra de muro de gabião para estabilização do Canal Maxambomba, na Rua Margem Esquerda, 274 – Heliópolis – Belford Roxo/RJ (coordenadas: 22°44'42.8"S 43°24'38.1"W), uma obra de extrema necessidade para a população do Município de Belford Roxo, onde existe a imprescindibilidade de oferecer serviços de infraestrutura para solucionar os problemas de contenção de Talude em área com risco de deslizamentos e também as melhorias nas condições de habitabilidade do município. O Município de Belford Roxo bem como vários outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu perfil topográfico sofre com as fortes chuvas e problemas de deslizamento de encostas e neste momento está se deparando em estado de Emergência devido às fortes chuvas que ocorreram nos últimos meses, onde moradores tiveram suas casas invadidas pelas aguas, perdendo seus pertences até então a situação nunca havia chegado há pontos tão extremos, eis que nos derradeiros anos, as aguas das chu