Contratação de empresa na prestação de serviços para treinamento e certificação da população em turmas consecutivas, em cursos profissionais de Pintura Industrial e Corrosão com base na ABNT NBR 16378, NR 20, NR 33 e NR 35, para atuação nas áreas de Energia e Economia do Mar, através do Projeto ``Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades``.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos