DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a aquisição de 400 unidades de sacos para exumação contendo ziper, etiqueta de identificação e lacre.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP42498600000171-1-007147/2024Processo25236/2023ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICALocalSEROPÉDICA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 14:58Abertura21/10/2024, 14:58Encerramento29/10/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/20241 e Decreto Municipal 2518/2024