Elaboração dos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, elaboração de editalícios e acompanhamento de implantação de parceria público-privada para reforma, manutenção e gestão de serviços de prédios utilizados pela PGM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado