O objeto do presente Contrato, em caráter emergencial, é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação dos prédios escolares (espaço físico, mobiliário e equipamentos) pertencentes à Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, visando à obtenção e conservação das adequadas condições de salubridade e higienização incluindo fornecimento de mão de obra,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso