Prestação de Serviços de Recuperação da Claraboia do Monumento a Estácio de Sá

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação visa à Recuperação da Claraboia do Monumento a Estácio de Sá, justificando-se pela necessidade de executar seu reparo que após ato de vandalismo, foi severamente danificada e apresenta risco aos transeuntes e turistas que o visitam, localizado no Parque do Flamengo. Trata-se de um Monumento Tombado e Público.