InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos hospitalares, incluindo o fornecimento de peças e componentes necessários para as Unidades de Saúde, por meio de contratação direta, com base na inexigibilidade, geridas pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra237Controle PNCP42498733000148-1-000464/2025ProcessoRSU-PRO-2025/01767ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A Embasamento: Lei 13.303/2016 Art. 30 Inc.I