Contratação de Seguro de Vida para cobertura securitária na forma de seguro de vida em grupo, em todo o território estadual. O seguro ora pactuado visa assistência pessoal em caso de morte ou invalidez total ou permanente por acidente, especial por acidente e despesas médico hospitalares, observando-se a legislação pertinente. Trata-se de serviço essencial para o cumprimento do que preceituam as normas contidas nos termos do artigo 9º, Inciso IV da Lei nº 11.788/08.

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