Aquisição de material laboratorial destinado ao Hospital Municipal Jesus, visando ao acondicionamento, armazenamento e descarte adequado de resíduos e materiais utilizados nas atividades assistenciais e laboratoriais, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e o pleno funcionamento da unidade hospitalar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão da especificidade técnica do objeto, do mercado restrito e do número limitado de fornecedores aptos ao fornecimento da barrica para acondicionamento e descarte de resíduos, a aplicação da preferência para ME/EPP/equiparadas mostra-se inviável, sob pena de comprometer a competitividade, a viabilidade da contratação e a continuidade dos serviços essenciais de saúde.