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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

realização do evento “Cariocão: Desbravando o Rio”,

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 950.000,00
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Dados da publicação

Compra205Controle PNCP42498733000148-1-001335/2024ProcessoCVL-PRO-2024/02678ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2024, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

com fulcro no art. 74, caput da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 32 do Decreto Rio nº 50.797/2022 e Decreto Rio nº 53.521/2023 e suas alterações.

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