InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços que tem como objeto o envio das notificações de autuações e penalidades por infração ao código de trânsito brasileiro - CTB e dos códigos disciplinares de diversos modais de transportes públicos, dentre outros
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra394Controle PNCP42498733000148-1-001624/2025ProcessoMTR-PRO-2025/30060ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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