InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização do projeto “Arraiá do Rio da Prata”
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra396Controle PNCP42498733000148-1-001632/2025ProcessoSMC-PRO-2025/01858ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Rio nº 53.521/2023.
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