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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização do projeto “Aniversário da Ilha do Governador”

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 300.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra400Controle PNCP42498733000148-1-001705/2025ProcessoSMC-PRO-2025/01849ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 12:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Rio nº 53.521/2023

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