Prestação de Serviços de confecção e fornecimento de uniformes para os empregados da MOBI-Rio, conforme descrito, caracterizado e especificado na Parte I deste Termo de Referência, para fins de atendimento ao disposto na convenção coletiva da categoria e nas Normas Regulamentadoras 06, 10 e 24 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As propostas deverão observar as descrições dos itens previstas no Termo de Referência/Edital, em caso de divergência entre a descrição dos itens do Sistema Comprasnet e a descrição dos itens no Termo de Referência/Edital, prevalecerá este último. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98600105909332024