Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação dos prédios escolares (espaço físico, mobiliário e equipamentos) pertencentes à REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, visando à obtenção e conservação das adequadas condições de salubridade e higienização, incluindo fornecimento de mão de obra, saneantes domissitários, materiais e equipamentos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Descumprimento contratual pela empresa e falta de ata de registro de preços vigente para substituição imediata à 4ª CRE.