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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para aprestação de serviços gráficos de fornecimento de pastas com bolso (canguru), à classe 2511, descrito no ITEM 4.2 deste Termo de Referência, para atendimento aos diversos Setores da Secretaria Especial de Ação Comunitária – SEAC

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

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Dados da publicação

Compra759Controle PNCP42498733000148-1-002236/2025ProcessoCOM-PRO-2025/00368ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/11/2025, 15:07Abertura10/11/2025, 08:00Encerramento13/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. José Roberto Sotero de Mello Porto, para ministrar 15 (quinze) horas-aula no curso de Pós-Graduação, sobre o tema "Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias", em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Desembargador Cesar Cury, Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMEDTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO701 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 24/09/2026
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