Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte executivo de passageiros, destinado ao atendimento das autoridades participantes da XL Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, a ser realizada de 9 a 12 de novembro de 2026, no Rio de Janeiro. O serviço deverá ser prestado de 7 a 15 de novembro de 2026, mediante disponibilização de veículos executivos de passeio, vans e ônibus, para o transporte dos participantes entre o Aeroporto Internacional do Galeão, hotéis, o Clube Naval e demais locais de atividades externas e passeios culturais, conforme programação do evento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serão aceitas exclusivamente empresas com sede ou filial na cidade do Rio de Janeiro ou em sua Região Metropolitana. A empresa deverá comprovar experiência em transporte executivo, mediante atestado de capacidade técnica que demonstre o transporte de, no mínimo, 25 passageiros, sendo aceitos vans, micro-ônibus ou ônibus. Os veículos deverão ser executivos, limpos, com ar-condicionado, máximo de 10 anos de uso, documentação e seguro regulares e cintos para todos os passageiros. Os motoristas deverão possuir habilitação válida, experiência, boa apresentação, cordialidade, discrição e conhecimento dos trajetos. O serviço será prestado de 7 a 15 de novembro, conforme programação do Apêndice 01, incluindo veículos, motoristas, combustível, pedágios e estacionamentos. O pagamento será por viagem realizada. A empresa deverá manter contato permanente, inclusive à noite e de madrugada, garantir ajustes operacionais em tempo real e providenciar substituição imediata de veículos ou motoristas quando necessário. Deverá receber e acompanhar os passageiros, auxiliar com as bagagens e não poderá subcontratar os serviços. Será exigido Cadastur e comprovação de aptidão técnica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.