DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de solução de certificação digital e aquisição de mídias criptográficas
FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA · FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA/RJ
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP42519488000108-1-000018/2026Processo01550.000195/2026-71ÓrgãoFUNDACAO CASA DE RUI BARBOSACNPJ do órgão42519488000108Unidade compradoraFUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado