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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA, ATINGIDA POR COLAPSO PARCIAL OCORRIDO EM 07 DE AGOSTO DE 2026, COMPREENDENDO A REMOÇÃO CONTROLADA DA ESTRUTURA COMPROMETIDA, A EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES, PILARES E NOVA ESTRUTURA METÁLICA DE COBERTURA, TELHAMENTO, FORRO, INSTALAÇÕES E ACABAMENTOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO · CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA

Valor estimadoR$ 270.877,19
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP42709766000190-1-000014/2026Processo012/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ do órgão42709766000190Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BALocalPalmas de Monte Alto/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

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  8. O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, destinado à proteção dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações, características dos veículos, coberturas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.MUNICIPIO DE LAJEDINHO027 · Lajedinho/BA · Dispensa · 31/08/2026
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