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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de engenharia para execução de obras civis voltadas à adequação da área externa da câmara de vereadores, contemplando: instalação de coberturas em policarbonato nas esquadrias do estacionamento, assim como execução de gradil metálico, porta de acesso para pedestre e portão metálico automático para o acesso de veículos, serviços a serem executados na Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, Bahia.

SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL · CAMARA DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Valor estimadoR$ 48.903,47
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Dados da publicação

CompraDL005/2026Controle PNCP13036843000190-1-000006/2026ProcessoDFD 007/2026ÓrgãoSAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13036843000190Unidade compradoraCAMARA DE SAO SEBASTIAO DO PASSELocalSão Sebastião do Passé/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 11:46Abertura26/08/2026, 11:07Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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