InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA ALICERÇADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DOTADA DE CAPACIDADE PARA RESPONDER A CONSULTAS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ELABORAR AUTOMATICAMENTE OS DOCUMENTOS PRÓPRIOS DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PROCESSAR E ANALISAR ARQUIVOS CARREGADOS PELO USUÁRIO, INCORPORAR OS ATOS NORMATIVOS INTERNOS DO MUNICÍPIO E DISPONIBILIZAR FERRAMENTA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ASSISTIDA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TUDO OPERADO SOB ARQUITETURA DE GERAÇÃO AUMENTADA POR RECUPERAÇÃO (RAG) E SUPORTADO POR BASE DE CONHECIMENTO CURADA POR ESPECIALISTAS.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
CompraPL-40Controle PNCP42774281000180-1-000018/2026ProcessoPL-40/2026 - IL - 6ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPACNPJ do órgão42774281000180Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSLocalSão José da Lapa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA.
- Contratação de empresa para aquisição de carnes e derivados de origem animal congelados e embutidos para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, incluindo o atendimento ao ensino em Tempo Integral, CEMEIs e ao Projeto Educarte, destinados também ao preparo das refeições oferecidas aos usuários acolhidos no Lar das Crianças, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de natureza COMUM conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.16 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e mobiliário escolar, destinados ao atendimento dos alunos matriculados nas Escolas e CEMEIs do Município de São José da Lapa, a serem adquiridos com recursos provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pinheirinho, conforme o Convênio nº 1261000027/2026, de natureza COMUM conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.17 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Contratação eventual e futura por registro de preço de empresa para LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES COM MOTORISTA/OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO para atender as demandas do município de São José da Lapa – MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.18 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Contratação de empresa para aquisição de Material Médico-Hospitalar e Laboratorial de natureza comum conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.14 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Aquisição de veículo automotor de passeio, tipo hatch, novo, zero quilômetro, ano/modelo vigente ou superior, na cor branca, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, 05 (cinco) portas, motorização mínima 1.0 e potência mínima de 70 cv, movido à gasolina ou bicombustível (gasolina/etanol), direção hidráulica ou elétrica, ar-condicionado original de fábrica, vidros elétricos nas portas dianteiras, travas elétricas, airbags frontais, freios ABS, entre-eixos mínimo de 2.510 mm, porta-malas com capacidade mínima de 275 litros, equipado com todos os acessórios e itens obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, destinado ao atendimento das demandas institucionais do Conselho Tutelar, com espaço interno compatível com o transporte institucional contínuo de passageiros, materiais e equipamentos necessários às atividades desenvolvidas pelo órgão, caracterizando-se como bem comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.13 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
- Confecção Estruturas Metálicas6566 · São José da Lapa/MG · Inexigibilidade · 03/08/2026
- Contratação de empresas para aquisição de medicamentos para dispensação à população municipal de acordo com a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), além de medicamentos para uso nas Unidades Municipais de Saúde, de natureza comum, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.11 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
- Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de microcomputadores completos para uso corporativo, destinados ao atendimento das demandas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com recursos oriundos do SIGTV, e Secretaria Municipal de Saúde, de natureza comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.12 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
- Contratação de empresa para aquisição de Fraldas Geriátricas em atendimento a pacientes e Fraldas para cumprimento de Ordens Judiciais, de natureza comum conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.10 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
- Eventual e futura Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens que compõem o Enxoval de Recém-Nascido (Kit Maternidade) e o Kit Pós-Parto (Cuidado Materno). A aquisição visa suprir a demanda contínua da rede socioassistencial do Município, na modalidade de Benefícios Eventuais (Auxílio-Natalidade), em conformidade com a Lei Municipal nº 414/2011. O objeto compreende itens de vestuário, higiene pessoal e puericultura leve, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.09 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
- Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de serviços de Recapeamento Asfáltico em Vias Públicas no município de São José da Lapa/MG, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra e acessórios necessários, conforme projetos, planilha orçamentária e documentos complementares, em atenção às necessidades do Município contratante.MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA003 · São José da Lapa/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/03/2026
- Contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação da Creche Professora Ana Gomes Pereira – “Dona Ana”, destinada à implantação do atendimento em período integral, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos e demais recursos necessários à perfeita execução do empreendimento, seguindo projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO012/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços finais de acabamento, adequação, acessibilidade e conclusão da sede da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo/MG com recursos do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 016/2025, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra e equipamentos e de acordo com memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO011/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
- [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio técnico em Engenharia Civil,de natureza predominantemente intelectual, destinados ao Município de Leandro Ferreira/MG, compreendendo o assessoramento técnico às Secretarias Municipais, ao Setor de Engenharia, ao Setor de Licitações e Contratosaos Agentes e à Comissão de Contratação, bem como aos gestores e fiscais de contratos administrativos, abrangendo a concepção, elaboração, análise, revisão e adequação de projetos de engenharia, elaboração de documentos técnicos da fase preparatória das contratações, orçamentosplanilhas, composições de custos, memórias de cálculo, BDI, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, especificações técnicas, pareceres e relatórios técnicos apoio tecnico em fiscalização de obras e serviços de engenharia e suporte relacionado ao sicom- modulos obras, conforme necessidade da Administração MunicipalMUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA000228 · Leandro Ferreira/MG · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço na confecção de quadros institucionais contendo fotografia oficial do prefeito, quadro destinado à Galeria de Prefeitos do Município, visando à preservação da memória administrativa e ao reconhecimento dos gestores que contribuíram para o desenvolvimento do Município ao longo de sua história, conforme as condições, quantidades, exigências, estimativas estabelecidas nos documentos que fundamentam este processo e conforme Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CAMPO BELOPDE 72 · Campo Belo/MG · Dispensa · 14/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO ASFÁLTICO PRÉ-MISTURADO A FRIO (PMF), DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA NO TRECHO REMANESCENTE DA RUA ANA BARBOSA, BAIRRO LADO BRANCO, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MG, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSOMUNICIPIO DE AGUA BOA000001 · Água Boa/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, INCLUINDO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE(LTIP), ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), ENVIO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO AO eSOCIAL (S-2210, S-2240 E S-2240), REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE DO TRABALHO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP00000826 · Conselheiro Lafaiete/MG · Dispensa · 14/08/2026