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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de serviços de água e esgoto para a Coordenadoria Geral Regional de Cubatão e para os Serviços de Conservação de Rotina de Pedro de Toledo e Pariquera-Açu, para o exercício de 2026

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP43052497000102-1-000036/2026ProcessoSEI nº 139.00003841/2026-14ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUBATÃO/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.