InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento dos serviços de transporte com requisições de passagens rodoviárias
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP43052497000102-1-000080/2026ProcessoSEI nº 139.00014805/2026-86ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74