DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de 2 (dois) certificados digitais e-CPF
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.07 - ASSIS
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP43052497000102-1-000200/2026Processo139.00004430/2026-46ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.07 - ASSISLocalASSIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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