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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços atinentes ao EMPLACAMENTO e emissão de CRLV do veículo ÔNIBUS (UOO0I61), da frota da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 220,00
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Dados da publicação

Compra6044Controle PNCP46634333000173-1-000626/2026Processo6044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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