DispensaDivulgada no PNCP
Chamamento Publico de fornecedores para aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e empreendedor familiar rural para atendimento na merenda escolar atraves do Plano Nacional de Alimentacao Escolar para o Municipio de Alvares Machado SP para ano letivo de 2025
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra6 | Processo 1584Controle PNCP43206424000110-1-000121/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVARES MACHADOCNPJ do órgão43206424000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalÁlvares Machado/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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