InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratação a execução de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de bem imóvel, com emissão de laudo técnico em estrita conformidade com as normas da ABNT NBR 14.653 (Partes 1 e 2), conforme especificações do Item 2 do Termo de Referência do Edital de Credenciamento nº 001/2026, para subsidiar os procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E da área denominada "Camping da Prainha".
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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CompraCD - 721Controle PNCP43465459000173-1-000589/2026ProcessoCD - 721/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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